Criados novos recursos para habitação de interesse social
Em encontro virtual nesta quarta-feira (29), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) apresentou à população as alternativas de fontes de recurso, financiamento, subsídio e arranjos institucionais previstas para o Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis).
As informações foram divulgadas durante a 32ª reunião da Câmara Técnica do Plandhis, cujo colegiado é formado por representantes da sociedade civil organizada, entidades e órgãos dos governos distrital e federal. Todos puderam opinar e dar suas contribuições para as estratégias.
Plano propõe uma linha de ação voltada às famílias com renda familiar de até três salários mínimos
Foi apresentado um resumo sobre as principais fontes atualmente utilizadas para o provimento habitacional, como o Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis) e o Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Fundurb). Também foram abordadas doações, termos e acordos de cooperação como fontes de recursos técnicos e materiais.
“Para a execução do Plandhis, é preciso ter uma previsão orçamentária clara, que garanta a efetivação das linhas de ação do plano e sua constância no atendimento habitacional de interesse social”, explicou a diretora de Habitação da Seduh, Marília Melo.
“Não adianta ter legislação e instrumentos de adequação se nós não tivermos arranjos bem-colocados e claros”Giselle Moll, secretária executiva de Planejamento e Preservação da Seduh
Para garantir viabilidade econômica e continuidade, também foi proposto no Plandhis um novo tipo de fundo para a locação social, uma linha de ação voltada às famílias com renda familiar de até três salários mínimos. Esse novo fundo cobriria a inadimplência de locatários de imóveis particulares usados para habitação social e a ociosidade de imóveis públicos desocupados, gerando, em ambos os casos, mais segurança.
Arranjos institucionais
Com relação aos arranjos institucionais, foram apresentados à Câmara Técnica os mecanismos e regras sobre o funcionamento das articulações e parcerias entre a política habitacional de interesse social, outras pastas do governo e os diversos atores da sociedade civil.
“São os arranjos institucionais que fazem os acordos entre todos os agentes e atores envolvidos”, pontuou a secretária executiva de Planejamento e Preservação da Seduh, Giselle Moll. “Quando se fala de gestão pública, esse é um ponto importante. Não adianta ter legislação e instrumentos de adequação se nós não tivermos arranjos bem-colocados e claros.”
Planejamento urbano
O Plandhis foi elaborado em 2012, mas passa por revisão desde 2018. Essencial na política habitacional do DF, é o instrumento de planejamento urbano que traça as diretrizes para a oferta de moradia à população de baixa renda. A prioridade são aqueles com renda familiar até três salários mínimos, como forma de combater o deficit habitacional.
O plano traz o conceito de moradia digna para a população de baixa renda. Abrange todos os aspectos que proporcionam moradia de qualidade, como acompanhamento social, acesso a trabalho e áreas dotadas de infraestrutura, comércio, serviços e lazer, observando as demandas específicas da população a ser atendida.
Próximos passos
A próxima reunião da Câmara Técnica do Plandhis está agendada para 27 de outubro, quando serão tratados mecanismos de gestão participativa, monitoramento da política habitacional e qualidade do provimento de habitação de interesse social.
Assim que a etapa das reuniões estiver finalizada, o produto final do Plandhis seguirá para aprovação pelo governador Ibaneis Rocha.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e Agência Brasília
