Governadora sanciona lei de proteção social dos militares
Ao participar da solenidade de conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Sargento, a governadora Fátima Bezerra sancionou nesta terça-feira (28) a Lei Complementar 694/2021, instituindo o Sistema de Proteção Social dos Militares do Rio Grande do Norte, e anunciou a criação da Diretoria de Proteção Social (DPS), que vai cuidar das atividades relacionadas ao pessoal inativo da corporação e das pensões dos militares.
Fátima Bezerra também anunciou que está sendo providenciado o pagamento das diárias operacionais de dezembro e saudou os 144 formandos, que agora estão aptos a integrar as próximas listas de promoções. O curso de aperfeiçoamento, o último da carreira dos praças, teve duração de mais de dois meses e contemplou disciplinas em consonância com os anseios da sociedade, como gerenciamento de crise, direitos humanos e policiamento comunitário.
“Esta lei que estamos sancionando hoje, ancorada na paridade, integralidade e simetria, significa dar a vocês aposentadoria digna e justa. Com ela, estamos corrigindo uma injustiça contra os pensionistas porque, até então, eles não ganhavam igual aos que estavam na ativa”, disse a governadora. Fátima ressaltou que a lei é o resultado de um debate responsável, transparente, feito junto a entidades representativas dos policiais e da sociedade. “Isso significa respeito, garantir uma aposentadoria digna e justa.”
Com a nova legislação, policiais militares que vão para a reserva e pensionistas recebem integralmente o soldo da patente da ativa. Foto: Sandro Menezes/Assecom-RN.
Segundo o vice-governador Antenor Roberto, que conduziu os debates sobre o novo sistema no âmbito do Governo do Estado, com a lei os policiais militares e os bombeiros militares terão mais segurança jurídica na hora de ir para a reserva remunerada. “O Rio Grande do Norte se adiantou e, “por lei, está instituindo o sistema, que é composto de seguridade, saúde e assistência social. Neste momento, conseguimos autorização legislativa para o sistema de seguridade, mas oportunamente será feita lei relacionada à saúde e à assistência social dos militares.”
Com a nova legislação – lembrou Antenor – os militares recuperam, por simetria ao sistema das forças armadas, a paridade e integralidade. “Ou seja, quando um policial militar vai para a reserva ele recebe integralmente o soldo que tinha na patente da ativa. O pensionista também passa a ter direito a essa paridade com relação àquele que, na ativa, recebia de forma integral.”
O comandante da PM, coronel Alarico Azevedo, agradeceu a governadora pela confiança depositada na corporação. “Cada vez mais estamos capacitando nosso efetivo para que a população tenha uma melhor qualidade no atendimento. O curso de aperfeiçoamento de sargento os habilita a gerir melhor suas funções nos destacamentos, pelotões, nos locais onde trabalham.”
Curso de aperfeiçoamento, o último da carreira dos praças, abrangeu disciplinas de gerenciamento de crise, direitos humanos e policiamento comunitário. Foto: Sandro Menezes/Assecom-RN.
O formando Laurindo Patrício, que falou em nome da turma, recorreu a uma reflexão do Papa Francisco para destacar o trabalho que os policiais prestam à sociedade: “Os rios não bebem sua própria água; as árvores não comem seus próprios frutos. O sol não brilha para si mesmo; e as flores não espalham sua fragrância para si. Viver para os outros é uma regra da natureza. A vida é boa quando você está feliz, mas é muito melhor quando os outros estão felizes por sua causa.”
A turma teve como paraninfa a desembargadora Zeneide Bezerra e como padrinho, Manoel Santa Rosa Macedo. Os militares homenagearam o 3° Sargento Antônio Silva do Nascimento, que morreu de covid em junho. “Meu abraço em Ângela, a esposa do sargento Antônio Nascimento, que nos deixou um legado de espírito público, de servir à sociedade”, enfatizou a governadora Fátima Bezerra.
INFORMAÇÕES: Sandro Menezes/ASSECOM-RN
