J A 16ª Vara Federal Cível de Minas Gerais negou, nesta sexta-feira (15/01), o pedido do Ministério Público Federal para que as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) fossem adiadas no estado. Com isso, as atividades estão mantidas para os próximos dois domingos, 17 e 24 de janeiro.
Para negar o pedido, a Juíza Federal Substituta, Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira, disse que a pandemia do coronavírus não é nova, assim como o agravamento da doença no Brasil, e que o “agendamento das provas do Enem não se efetivou de um dia para o outro”.
A magistrada também chamou a atenção que, se de um lado há um risco à saúde, de outro tem o prosseguimento da formação acadêmica dos participantes do Enem, além de toda a estrutura empenhada na educação básica e de ensino superior para que os alunos façam as provas.
A juíza Rosilene Souza também tomou como base o posicionamento do TRF-3, que decidiu contrariamente ao adiamento do Enem. Na cecisão citada, o Desembargador Federal Antônio Cedenho chamou a atenção para o primeiro adiamento, em 2020, e que as novas datas foram discutidas com a sociedade acadêmica e política.
Fonte: Jornal Estado de Minas
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
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